Lista de Proposições

VT 002/2025 - Veto - PL 21/2025 Dispõe sobre a identificação de domicílios e veículos de famílias com pessoas autistas e dá outras providências. LEI 2048/2025 - Lei Ordinária - PL 37/2025 Estabelece a proibição de nomeação e posse em cargos públicos, no âmbito do Município de Colinas do Tocantins – TO, para pessoas que tenham sido condenadas ou estejam respondendo a processo por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. LEI 2047/2025 - Lei Ordinária - PL 39/2025 Autoriza a aplicação domiciliar de vacinas em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando oferecer maior conforto e bem-estar, bem como evitar transtornos decorrentes da exposição a ambientes públicos movimentados e barulhentos, minimizando o estresse tanto para as crianças quanto para seus familiares ou responsáveis. LEI 2046/2025 - Lei Ordinária - PL 42/2025 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, e revoga Lei Municipal n. 1827/2022 e a Resolução n. 05/2023.” LEI 2045/2025 - Lei Ordinária - PL 47/2025 Altera a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo e dá outras providências. LEI 2044/2025 - Lei Ordinária - PL 45/2025 “Altera o Anexo III da Lei nº 961, de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências. ” LEI 2043/2025 - Lei Ordinária - PL 43/2025 “Institui o Fundo Municipal do Idoso – FMI de Colinas do Tocantins e dá outras providências”. LEI 2042/2025 - Lei Ordinária - PL 44/2025 “Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral e dá outras providências.” LEI 2041/2025 - Lei Ordinária - PL 40/2025 Dispõe sobre a regularização jurídica da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. LEI 2040/2025 - Lei Ordinária - PL 38/2025 Altera a Lei Municipal nº 2024, de 27 de março de 2025, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE COLINAS DO TOCANTINS - AESCO LEI 2039/2025 - Lei Ordinária - PL 36/2025 Autoriza a concessão de auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTACIONAL DE COLINAS - ACICOLINAS e dá outras providências. LEI 2038/2025 - Lei Ordinária - PL 33/2025 Dispõe sobre a ampliação, intensificação e rigor na aplicação das garantias às pessoas com Fibromialgia no Município de Colinas do Tocantins – TO, e altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.785, de 19 de maio de 2021 LEI 2037/2025 - Lei Ordinária - PL 26/2025 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais com recursos que especifica para implantação da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) e da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SEMOP), e dá outras providências. LEI 2036/2025 - Lei Ordinária - PL 24/2025 Autoriza o Município de Colinas do Tocantins - TO à receber, em doação, um imóvel da Empresa JW Investimentos e Participações LTDA e dá outras providências. LEI 2035/2025 - Lei Ordinária - PL 23/2025 Autoriza o Município de Colinas do Tocantins - TO à receber, em doação, os lotes 18 e 19 da Quadra 08, do Loteamento Real e dá outras providências. LEI 2034/2025 - Lei Ordinária - PL 20/2025 Dispõe sobre a denominação oficial do centro de referência especializado de assistência social (creas) do município de Colinas do Tocantins e dá outras providências. RES 005/2025 - Resolução - PR 5/2025 Dispõe sobre a implementação dos princípios da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, e dá outras providências. RES 004/2025 - Resolução - PR 4/2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, e dá outras providências. PRO 001/2025 - Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas 2022 - Exercicio 2022 Josemar Carlos Casarin MOC 013/2025 - Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Rafael, representante comercial, e apresenta sinceras condolências à sua esposa, Senhora Daniela, aos filhos Rafael, Lurdes e Maria, bem como aos demais familiares e amigos, externando solidariedade neste momento de dor e luto.