Pauta da Sessão

Projeto de Lei n.° 041/25 - Ver. Augusto Agra
"Institui o Dia Municipal do Enfermeiro no âmbito do município de Colinas do Tocantins."

Projeto de Lei n.° 048/25 - Poder Executivo
"Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Instituto Socioeducativo Fabiano De Cristo."

Projeto de Lei n.° 049/25 - Poder Executivo
"“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal de Colinas do Tocantins, com concessão de descontos em multas e juros, parcelamentos especiais e dá outras providências.”."

Av. Tenente Siqueira Campos, 890 - Centro - CEP: 77760-000
www.colinasdotocantins.to.leg.br