RES 004/2025 - Resolução - PR 4/2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Augusto Agra (União Brasil)

Tipo de Proposição: Resolução (RES)

Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2025


Aguarda Despacho da Presidência.
Data Trâmite Publicação Relacionada
02/06/2025 Encaminhado para Protocolo em: 02/06/2025
02/06/2025 Autuado e Protocolado em: 02/06/2025
02/06/2025 Encaminha à Presidência