RES 004/2025 - Resolução - PR 4/2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Augusto Agra (União Brasil)
Tipo de Proposição: Resolução (RES)
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2025
Aguarda Despacho da Presidência.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/06/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 02/06/2025 | Download |
02/06/2025 | Autuado e Protocolado em: 02/06/2025 | |
02/06/2025 | Encaminha à Presidência |