VT 002/2025 - Veto - PL 21/2025 Dispõe sobre a identificação de domicílios e veículos de famílias com pessoas autistas e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Veto (VT)
Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2025
Aguardando Designação de Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/05/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 20/05/2025 | Download |
| 21/05/2025 | Autuado e Protocolado em: 21/05/2025 | |
| 21/05/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 26/05/2025 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 06/06/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica |
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| 30/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/06/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário Encaminha para as Comissões em: 30/06/2025 | |
| 18/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final |