LEI 2041/2025 - Lei Ordinária - PL 40/2025 Dispõe sobre a regularização jurídica da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/07/2025 Encaminhado para Protocolo em: 08/07/2025
08/07/2025 Documento Anexado
09/07/2025 Autuado e Protocolado em: 09/07/2025