LEI 2038/2025 - Lei Ordinária - PL 33/2025 Dispõe sobre a ampliação, intensificação e rigor na aplicação das garantias às pessoas com Fibromialgia no Município de Colinas do Tocantins – TO, e altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.785, de 19 de maio de 2021

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/06/2025	Encaminhado para Protocolo em: 25/06/2025	Ver Detalhes Download
25/06/2025	Autuado e Protocolado em: 25/06/2025