LEI 2036/2025 - Lei Ordinária - PL 24/2025 Autoriza o Município de Colinas do Tocantins - TO à receber, em doação, um imóvel da Empresa JW Investimentos e Participações LTDA e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/06/2025 Encaminhado para Protocolo em: 13/06/2025
13/06/2025 Documento Anexado Lei Ordinária 2036/2025
13/06/2025 Autuado e Protocolado em: 13/06/2025