IND 127/2025 - Solicita a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal no âmbito do município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de promover e garantir ações voltadas à proteção, defesa e promoção dos direitos dos animais.
Proponentes: Ver. Edmilson Bolota (União Brasil), Ver. Augusto Agra (União Brasil) e Ver.ª Naiara Miranda (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2025
A proposição 127/2025, apresentada pelo Ver. Augusto Agra, sugere a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal em Colinas do Tocantins. Este conselho visa promover e garantir a proteção e defesa dos direitos dos animais. Os benefícios incluem a educação ambiental, fiscalização de maus-tratos, promoção de adoção responsável, diálogo entre autoridades e entidades protetoras, além de contribuir para a saúde pública e o bem-estar dos animais e da comunidade.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/06/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 05/06/2025 |
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| 06/06/2025 | Autuado e Protocolado em: 06/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 09/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 09/06/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em: 09/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 10/06/2025 | Aprovado unanimidade de votos dos presentes |