IND 115/2025 - Solicita ao Presidente Augusto Agra a criação de uma Comissão Temporária para acompanhar o processo de reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins, diante das condições precárias em sua estrutura física, administrativa e operacional. O referido conselho, desde 1991, enfrenta grave processo de desestruturação, comprometendo seu pleno funcionamento, sua autonomia e sua legitimidade como instância de controle social do SUS, com ênfase nos principais pontos críticos identificados.
Proponentes: Ver.ª Dayhany Mota (União Brasil) e Ver.ª Naiara Miranda (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2025
A proposta 115/2025, apresentada pela Vereadora Dayhany Mota, sugere a criação de uma Comissão Temporária para supervisionar a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins. Essa medida visa melhorar a infraestrutura física, administrativa e operacional do conselho, garantindo sua autonomia e legitimidade como órgão de controle social do SUS. A proposta busca ampliar a participação social e garantir maior transparência nas políticas de saúde, beneficiando os moradores da região.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/06/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 02/06/2025 |
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| 02/06/2025 | Autuado e Protocolado em: 02/06/2025 | |
| 02/06/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 02/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 02/06/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em: 02/06/2025 | |
| 03/06/2025 | Aprovado MAIORIA |