PL 021/2025 - Dispõe sobre a identificação de domicílios e veículos de famílias com pessoas autistas e dá outras providências.
Proponente: Ver. Gildeon Morais (Republicanos)
DespachoParecer da Procuradoria JurídicaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação FinalParecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e ControleParecer da Comissão Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde da Pessoa Humana e Assistência SocialEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoDocumento Anexado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2025
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/05/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 20/05/2025 | |
| 04/04/2025 | Autuado e Protocolado em: 04/04/2025 | |
| 04/04/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 07/04/2025 | Despacho Encaminhado para o parecer jurídico prévio | Download |
| 07/04/2025 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 07/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 15/04/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 07/04/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 07/04/2025 | |
| 07/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| 07/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde da Pessoa Humana e Assistência Social | |
| 07/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | |
| 20/05/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| 20/05/2025 | Parecer do Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| 20/05/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | |
| 20/05/2025 | Parecer do Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | |
| 20/05/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde da Pessoa Humana e Assistência Social | |
| 20/05/2025 | Parecer do Relator Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde da Pessoa Humana e Assistência Social | |
| 20/05/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Download |
| 20/05/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle |
Ver Detalhes |
| 20/05/2025 | Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde da Pessoa Humana e Assistência Social | Download |
| 15/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Aprovado em 1ª Turno | |
| 15/04/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Aprovado em 2ª Turno | |
| 22/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 14/04/2025 | Documento Anexado PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS,ORÇAMENTO,TRIBUTAÇÃO,FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. | Download |
| 21/05/2025 | Vetado por Poder Executivo em: 21/05/2025 | Ver Tramitação |