PR 005/2025 - Dispõe sobre a implementação dos princípios da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.

Proponente: Poder Legislativo

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/05/2025 Encaminhado para Protocolo em: 19/05/2025
19/05/2025 Autuado e Protocolado em: 19/05/2025
19/05/2025 Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em: 19/05/2025
20/05/2025 Resultados da Votação
23/05/2025 Aprovado UNANIMIDADE
26/05/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 26/05/2025
26/05/2025 Resultados da Votação
28/05/2025 Aprovado em 2ª Turno
29/05/2025 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Ver. Augusto Agra em: 29/05/2025
02/06/2025 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Ver. Augusto Agra em: 02/06/2025