PR 004/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/05/2025	Encaminhado para Protocolo em: 19/05/2025	Download
19/05/2025	Autuado e Protocolado em: 19/05/2025
19/05/2025	Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em: 19/05/2025
20/05/2025	Resultados da Votação	Download
23/05/2025	Aprovado UNANIMIDADE
12/05/2025	Encaminha à Presidência
12/05/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
12/05/2025	Encaminha ao Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
26/05/2025	Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 26/05/2025
26/05/2025	Resultados da Votação	Download
28/05/2025	Aprovado em 2ª Turno
28/05/2025	Aprovado em 2ª Turno
28/05/2025	Aprovado em 2ª Turno
29/05/2025	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Ver. Augusto Agra em: 29/05/2025	Ver Tramitação
02/06/2025	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Ver. Augusto Agra em: 02/06/2025	Ver Tramitação