PL 033/2025 - Dispõe sobre a ampliação, intensificação e rigor na aplicação das garantias às pessoas com Fibromialgia no Município de Colinas do Tocantins – TO, e altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.785, de 19 de maio de 2021
Proponente: Ver. Gildeon Morais (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2025
Aguardando Encaminhamento à Presidência.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/05/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 19/05/2025 | Download |
| 19/05/2025 | Autuado e Protocolado em: 19/05/2025 | |
| 19/05/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 19/05/2025 | |
| 19/05/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 19/05/2025 | Aprovado UNANIMIDADE | |
| 19/05/2025 | Documento Anexado LEI MUNICIPAL N°1.785, DE JUNHO DE 2021. | Download |
| 09/05/2025 | Documento Anexado OFÍCIO N°015/2025 | Download |
| 09/05/2025 | Documento Anexado OFÍCIO N°015/2025 | |
| 09/05/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 12/05/2025 | Despacho SOLICITO PARECER JURÍDICO PRÉVIO | |
| 26/05/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 26/05/2025 | |
| 26/05/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 28/05/2025 | Aprovado em 2ª Turno | |
| 02/06/2025 | Autógrafo via Ofício: 41/2025 | Download |
| 02/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | |
| 10/06/2025 | Documento Anexado Ofício nº 41 | Download |