LEI 2041/2025 - Lei Ordinária - PL 40/2025 Dispõe sobre a regularização jurídica da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2025