PL 046/2025 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituições Financeiras Oficiais e dá outras providências”
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2025
O Projeto de Lei 46/2025, proposto pelo Poder Executivo, autoriza a Prefeitura de Colinas do Tocantins a contratar um crédito de até R$ 15 milhões com instituições financeiras oficiais. O objetivo é investir em obras civis, infraestrutura e aquisição de equipamentos, melhorando a qualidade de vida da população através de melhorias urbanas e rurais. Essa iniciativa possibilita investimentos importantes que não seriam possíveis apenas com recursos próprios.
Aguardando Designação de Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
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Aguardando Designação de Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.
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Aguardando Designação de Relator da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/06/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 27/06/2025 | Autuado e Protocolado em: 27/06/2025 | |
| 27/06/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 30/06/2025 | Despacho |
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| 30/06/2025 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 30/06/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica |
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| 30/06/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 30/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/06/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário Encaminha para as Comissões em: 30/06/2025 | |
| 18/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| 18/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | |
| 18/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas |