PL 039/2025 - Autoriza a aplicação domiciliar de vacinas em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando oferecer maior conforto e bem-estar, bem como evitar transtornos decorrentes da exposição a ambientes públicos movimentados e barulhentos, minimizando o estresse tanto para as crianças quanto para seus familiares ou responsáveis.

O Projeto de Lei 39/2025, proposto pela Vereadora Naiara Miranda, autoriza a vacinação domiciliar para crianças com Transtorno do Espectro Autista em Colinas do Tocantins. A iniciativa visa proporcionar conforto e reduzir o estresse dessas crianças em ambientes públicos, ajudando a garantir a vacinação e respeitando suas necessidades específicas, através de um atendimento mais humano e inclusivo, com a participação de profissionais de saúde habilitados.