REQ 002/2025 - Requer que a empresa BRK Ambiental realize, com urgência, o reparo do pavimento na Rua Dom Emanuel, nas proximidades do nº 1695, no Setor Alvorada, município de Colinas do Tocantins. A intervenção se faz necessária em razão de danos causados pela própria concessionária durante a execução de serviços no local, sem a devida recomposição da via pública, em desacordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.570/2017, que estabelece a obrigatoriedade de restauração do pavimento após a realização de obras ou intervenções. Solicita-se que as medidas cabíveis sejam adotadas prontamente, a fim de resguardar o interesse público e evitar transtornos à comunidade.

Proponente: Ver. Gildeon Morais (Republicanos)