Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (2025)

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PL 49/2025 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal de Colinas do Tocantins, com concessão de descontos em multas e juros, parcelamentos especiais e dá outras providências.” Poder Executivo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PL 48/2025 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Instituto Socioeducativo Fabiano De Cristo. Poder Executivo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PL 41/2025 - Institui o Dia Municipal do Enfermeiro no âmbito do município de Colinas do Tocantins. Ver. Augusto Agra Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PL 42/2025 - “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, e revoga Lei Municipal n. 1827/2022 e a Resolução n. 05/2023.” Mesa Diretora

Ver Todos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

PL 48/2025 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Instituto Socioeducativo Fabiano De Cristo. Poder Executivo PL 41/2025 - Institui o Dia Municipal do Enfermeiro no âmbito do município de Colinas do Tocantins. Ver. Augusto Agra