PL 024/2025 - Autoriza o Município de Colinas do Tocantins - TO à receber, em doação, um imóvel da Empresa JW Investimentos e Participações LTDA e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaDocumento AnexadoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento AnexadoParecer do Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação FinalParecer do Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e ControleParecer do Relator Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades PrivadasEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação FinalParecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e ControleParecer da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/05/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 29/05/2025 | |
| 09/04/2025 | Autuado e Protocolado em: 09/04/2025 | Download |
| 10/04/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 10/04/2025 | Despacho Encaminho à Assessoria Jurídica para emissão de parecer jurídico prévio. | |
| 10/04/2025 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 14/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 25/04/2025 | Documento Anexado Documentos solicitados no Parecer Prévio. | Download |
| 25/04/2025 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 28/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 28/04/2025 | Documento Anexado OFÍCIO N° 89/2025- Solicitação de complementação de documentação - Projeto de Lei nº 24/2025 | Download |
| 06/06/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| 06/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Download |
| 09/06/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | |
| 09/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | Download |
| 09/06/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas | |
| 09/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas | Download |
| 09/06/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 09/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 09/06/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 09/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 09/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 09/06/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 06/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final |
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| 09/06/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle |
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| 09/06/2025 | Parecer da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas |
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| 10/06/2025 | Aprovado em 1ª Turno UNANIMIDADE | |
| 10/06/2025 | Aprovado em 2ª Turno UNANIMIDADE | |
| 13/06/2025 | Promulgado por Poder Executivo em: 13/06/2025 |