PL 014/2025 - Dispõe sobre a implantação de faixas elevadas em frente às Escolas Municipais, Estaduais, Particulares, Creches da Rede de Ensino do Município, Unidades Básicas de Saúde e Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.
Proponente: Ver. Marcus Júnior Guimarães (Republicanos)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespachoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação FinalParecer do Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e ControleParecer do Relator Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades PrivadasDespacho - Autoriza inclusão na pautaEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoArquivado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/05/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 26/05/2025 | |
| 07/03/2025 | Autuado e Protocolado em: 07/03/2025 | Download |
| 07/03/2025 | Encaminha à Presidência | Download |
| 07/03/2025 | Despacho SOLICITO PARECER JURÍDICO PRÉVIO | Download |
| 07/03/2025 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 10/03/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/03/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 10/03/2025 | |
| 11/03/2025 | Encaminha para pauta da reunião - Matéria para Nomeação de Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final em: 11/03/2025 | |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| 11/03/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| 11/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Download |
| 11/03/2025 | Proclamação de Resultado na Reunião de Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final APROVADO POR UNANIMIDADE em: 11/03/2025 | |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas | |
| 10/03/2025 | Encaminha para pauta da reunião - Matéria para Nomeação de Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle em: 10/03/2025 | |
| 10/03/2025 | Encaminha para pauta da reunião - Matéria para Nomeação de Relator em: 10/03/2025 | |
| 12/03/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | |
| 12/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | Download |
| 11/03/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas | |
| 11/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas | Download |
| 17/03/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 17/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 17/03/2025 | |
| 17/03/2025 | Aprovado em 1ª Turno | |
| 24/03/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 24/03/2025 | |
| 24/03/2025 | Aprovado em 2ª Turno | |
| 25/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 26/05/2025 | Vetado por Poder Executivo em: 14/04/2025 | Ver Tramitação |
| 28/05/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 02/06/2025 | Arquivado | Download |