IND 170/2025 - Atualização com Urgência do Plano Diretor Municipal
Proponentes: Ver.ª Dayhany Mota (União Brasil), Ver.ª Naiara Miranda (MDB) e Ver.ª Professora Elma (União Brasil)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2025
A indicação n° 170/2025, proposta pela vereadora Dayhany Mota, solicita urgência na atualização do Plano Diretor de Colinas do Tocantins, que está defasado desde 2006. Essa atualização é crucial para corrigir problemas como áreas urbanizadas erroneamente classificadas como rurais, impactando registros de loteamentos, regularização fundiária, arrecadação de IPTU e desenvolvimento urbano. A atualização visa um planejamento eficaz, beneficiando moradores e investidores locais.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/06/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 30/06/2025 |
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| 30/06/2025 | Autuado e Protocolado em: 30/06/2025 | |
| 30/06/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 30/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/06/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em: 30/06/2025 | |
| 01/07/2025 | Aprovado unanimidade de votos dos presentes | |
| 07/07/2025 | Documento Anexado Ofício nº 62 | Download |