PL 045/2025 - “Altera o Anexo III da Lei nº 961, de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências. ”

O Projeto de Lei nº 45/2025, proposto pelo Poder Executivo, visa alterar o Anexo III da Lei nº 961 de 2006 em Colinas do Tocantins. Essa modificação busca atualizar e melhorar dispositivos legais existentes, com potencial de tornar a legislação mais eficaz e adaptada às necessidades atuais da população local. As mudanças propostas podem trazer benefícios diretos ao promover uma administração mais eficiente e sintonizada com as demandas comunitárias.