PL 042/2025 - “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, e revoga Lei Municipal n. 1827/2022 e a Resolução n. 05/2023.”
Proponente: Mesa Diretora
Redação OriginalRedação OriginalDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação FinalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação FinalParecer do Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e ControleAnexoEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoDocumento Anexado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2025
O Projeto de Lei nº 43/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, estabelece um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para seus servidores. A iniciativa visa valorizar e profissionalizar o servidor público, promovendo uma gestão de pessoas justa e eficiente. Com critérios claros para ingresso, progressão e remuneração, a proposta busca modernizar a legislação vigente e garantir transparência e equidade no serviço público local.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/06/2025 | Encaminhado para Protocolo em: 16/06/2025 | Download |
| 16/06/2025 | Autuado e Protocolado em: 16/06/2025 | Download |
| 16/06/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 16/06/2025 | Despacho Ao Jurídico para Parecer | |
| 16/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 16/06/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 16/06/2025 | |
| 16/06/2025 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 30/06/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica |
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| 16/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| 26/06/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| 26/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Download |
| 26/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Download |
| 26/06/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | |
| 26/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | Download |
| 26/06/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle |
Ver Detalhes Download |
| 30/06/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 30/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/06/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 30/06/2025 | |
| 30/06/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 30/06/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 30/06/2025 | |
| 30/06/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 01/07/2025 | Autógrafo | Download |
| 30/06/2025 | Aprovado em 1ª Turno UNANIMIDADE | |
| 30/06/2025 | Aprovado em 2ª Turno Unanimidade dos votos presentes | |
| 01/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | |
| 07/07/2025 | Documento Anexado OFÍCIO N. 66 | Download |
| 09/07/2025 | Sancionado por Poder Executivo em: 09/07/2025 | Ver Tramitação |