PL 040/2025 - Dispõe sobre a regularização jurídica da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação FinalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação FinalParecer do Relator Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde da Pessoa Humana e Assistência SocialParecer da Comissão Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde da Pessoa Humana e Assistência SocialEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoDocumento Anexado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2025
O Projeto de Lei nº 40/2025, proposto pelo Poder Executivo de Colinas do Tocantins, visa regularizar juridicamente a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. A medida busca garantir a validade legal e definitiva da instituição, que já opera sob um decreto municipal anterior. Essa regularização assegura a continuidade dos serviços educacionais de forma segura e legal, beneficiando a população com acesso contínuo à educação de qualidade.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/06/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 09/06/2025 | Autuado e Protocolado em: 09/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 09/06/2025 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 09/06/2025 | Despacho Encaminho para o Parecer Juridico | |
| 11/06/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica |
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| 16/06/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 16/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 16/06/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário Encaminha para as Comissões em: 16/06/2025 | |
| 16/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| 16/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde da Pessoa Humana e Assistência Social | |
| 26/06/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| 26/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Download |
| 26/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Download |
| 26/06/2025 | Encaminha ao Relator Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde da Pessoa Humana e Assistência Social | |
| 26/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde da Pessoa Humana e Assistência Social | Download |
| 26/06/2025 | Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde da Pessoa Humana e Assistência Social | Download |
| 30/06/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 30/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/06/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 30/06/2025 | |
| 30/06/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 30/06/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 30/06/2025 | |
| 30/06/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 01/07/2025 | Autógrafo | Download |
| 30/06/2025 | Aprovado em 1ª Turno UNANIMIDADE | |
| 30/06/2025 | Aprovado em 2ª Turno Unanimidade dos votos presentes | |
| 01/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | |
| 07/07/2025 | Documento Anexado OFÍCIO N. 65 | Download |
| 09/07/2025 | Sancionado por Poder Executivo em: 09/07/2025 | Ver Tramitação |
| 09/07/2025 | Arquivado |