Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (2025)

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PL 42/2025 - “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, e revoga Lei Municipal n. 1827/2022 e a Resolução n. 05/2023.” Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PL 39/2025 - Autoriza a aplicação domiciliar de vacinas em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando oferecer maior conforto e bem-estar, bem como evitar transtornos decorrentes da exposição a ambientes públicos movimentados e barulhentos, minimizando o estresse tanto para as crianças quanto para seus familiares ou responsáveis. Ver.ª Naiara Miranda Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PL 40/2025 - Dispõe sobre a regularização jurídica da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. Poder Executivo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PL 38/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2024, de 27 de março de 2025, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE COLINAS DO TOCANTINS - AESCO Poder Executivo

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