PROJETO DE LEI

Institui o Dia Municipal do Enfermeiro no âmbito do município de Colinas do Tocantins.

A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Colinas do Tocantins, o Dia Municipal do Enfermeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.

Art. 2º O Dia Municipal do Enfermeiro passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Colinas do Tocantins.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover, na referida data, eventos, palestras, campanhas de valorização e reconhecimento da profissão de enfermagem, bem como outras atividades de natureza educativa e de promoção da saúde.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dias do mês de Junho de 2025.

   

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Ver. Augusto Agra
Vereador

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Colinas do Tocantins, o Dia Municipal do Enfermeiro, designado a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio. Esta data é reconhecida internacionalmente como o Dia do Enfermeiro, em homenagem ao nascimento de Florence Nightingale, pioneira da enfermagem moderna, e representa uma oportunidade ímpar de valorizar e reconhecer oficialmente o trabalho fundamental desempenhado por esses profissionais na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.

Os enfermeiros atuam em diversas frentes do sistema de saúde, sendo essenciais no atendimento humanizado, na coordenação de equipes multidisciplinares, na educação em saúde e na garantia da qualidade do serviço prestado à comunidade. Destaca-se, ainda, o papel incansável desses profissionais em situações de emergência e enfrentamento de pandemias, como recentemente observado durante a crise sanitária mundial, demonstrando extrema dedicação, competência e compromisso social.

Ao instituir o Dia Municipal do Enfermeiro, o Município de Colinas do Tocantins reconhece, valoriza e incentiva o aprimoramento das condições de trabalho, bem como fomenta o respeito e a admiração por essa categoria tão relevante. Além disso, a realização de atividades alusivas à data contribui para a conscientização da sociedade acerca da importância da enfermagem para a saúde coletiva.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação desta iniciativa, por entender que representa um ato de justiça e de reconhecimento ao trabalho dedicado dos enfermeiros e enfermeiras de nosso município.

Dessa forma, rogo aos nobres colegas desta Casa de Leis o acolhimento da presente propositura.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dias do mês de Junho de 2025.

   

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Ver. Augusto Agra
Vereador

   

Av. Tenente Siqueira Campos, 890 - Centro - CEP: 77760-000
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO SILVA em 09/06/2025 às 11:50:14.
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