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CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS |
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Indicação 116/2025
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Proponente: Ver. Jefferson Bandeira Chokito, Ver. Edmilson Bolota, Ver. Gildeon Morais, Ver. Leandro Coutinho, Ver.ª Dayhany Mota e Ver.ª Naiara Miranda | "Solicita a implantação de um hemocentro ou, ao menos, um ponto de coleta de sangue mensal no município de Colinas." |
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um hemocentro ou, ao menos, um ponto de coleta de sangue mensal no município de Colinas.
Senhor Presidente,
Na forma regimental, e após a devida deliberação do Plenário, solicito a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, visando à implantação de um Hemocentro ou, alternativamente, à instituição de um ponto de coleta de sangue com periodicidade mensal, em nosso município.
Justificativa:
A presente indicação fundamenta-se na imprescindível necessidade de fomentar políticas públicas voltadas à promoção da saúde, solidariedade e segurança transfusional, assegurando o atendimento às demandas locais e regionais por hemocomponentes.
Atualmente, de acordo com dados do Ministério da Saúde, apenas 1,8% da população brasileira é doadora regular de sangue, percentual considerado abaixo do ideal recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que indica a necessidade de pelo menos 3% a 5% da população atuando como doadores regulares para garantir a autossuficiência dos bancos de sangue.
A instalação de um Hemocentro ou a criação de um ponto de coleta itinerante ou periódico representaria um avanço significativo para o município de Colinas, uma vez que:
· Facilitaria o acesso dos munícipes à doação voluntária de sangue, estimulando a participação cidadã e solidária;
· Reduziria a necessidade de deslocamento dos doadores a centros urbanos mais distantes, fator que atualmente configura um entrave para o aumento das doações;
· Contribuiria para a manutenção dos estoques regionais de sangue, essenciais para atender situações de urgência e emergência, bem como tratamentos de patologias crônicas que demandam transfusões regulares.
Como exemplo de boas práticas, cidades de porte semelhante a Colinas, como Paraíso do Tocantins (TO) e Estreito (MA), estabeleceram parcerias com Hemocentros regionais, promovendo coletas periódicas itinerantes, com resultados expressivos no aumento da captação de bolsas de sangue e na formação de uma cultura local de doação voluntária.
Ademais, a presente proposta está alinhada com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê a descentralização das ações de saúde, promovendo o acesso universal e igualitário aos serviços.
Destaque-se, ainda, que a Resolução RDC nº 34/2014, da ANVISA, regulamenta as boas práticas no ciclo do sangue e incentiva a criação de estratégias que ampliem a captação de doadores, o que reforça a pertinência desta iniciativa. Assim sendo, confio na sensibilidade e no compromisso desta Administração Municipal com as políticas públicas de saúde, na expectativa de que as providências cabíveis sejam adotadas para a concretização desta relevante medida.
Colinas do Tocantins, 02 de Junho de 2025.
JEFFERSON BANDEIRA CHOKITO
Vereador