O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, após ouvido o Plenário, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins a seguinte medida de interesse público:

Considerando a necessidade de aprimoramento e modernização dos instrumentos voltados à atuação da Guarda Municipal, solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a adoção de providências para equipar a Guarda Municipal de Colinas do Tocantins com armamentos não letais, tais como sprays de pimenta, armas de impulso elétrico (taser), bastões de defesa (tonfas) e algemas, bem como promover a capacitação dos agentes para o uso responsável e adequado desses instrumentos.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa fortalecer a segurança pública municipal, dotando a Guarda Municipal de Colinas do Tocantins de instrumentos modernos e não letais para o exercício de suas funções. A adoção de armamentos não letais é medida de extrema relevância, uma vez que oferece aos agentes melhores condições para o enfrentamento de situações adversas, preservando a integridade física tanto dos servidores quanto da população.

Ressalta-se que o uso de instrumentos não letais, quando aliado à devida capacitação, proporciona a atuação responsável, proporcional e respeitosa aos direitos humanos, contribuindo para a redução de incidentes graves durante as abordagens e intervenções. A medida encontra respaldo em diretrizes nacionais de segurança pública e segue os princípios da legalidade, eficiência e respeito à dignidade da pessoa humana.

Ademais, ao promover a capacitação continuada dos agentes, o Município garante que o emprego desses equipamentos ocorra de modo técnico, seguro e de acordo com os protocolos estabelecidos, potencializando a eficácia do serviço prestado à comunidade.

Por todo o exposto, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo que viabilize, com a máxima brevidade possível, a aquisição dos equipamentos mencionados e a promoção dos cursos de capacitação respectivos, a fim de fortalecer o aparato de segurança municipal e preservar a ordem pública.

Colinas do Tocantins, 23 de Maio de 2025.

Ver. Augusto Agra
Vereador

   

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