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CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS |
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Projeto de Lei 051/2025
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| Proponente: Ver. Augusto Agra | "“Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, inclui a data no Calendário Oficial do Município de Colinas do Tocantins – TO, cria o Plano Municipal de Prevenção, Posvenção ao Suicídio e da Automutilação com foco na saúde mental e apoio psicossocial, bem como, a Promoção da Vida, e estabelece ainda mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoramento por meio do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. " | ||||
Recebo a proposição e determino sua inclusão na pauta.
Colinas do Tocantins, 18 de Agosto de 2025.
AUGUSTO AGRA BORBOREMA JUNIOR
Presidente
Av. Tenente Siqueira Campos, 890 - Centro - CEP: 77760-000
www.colinasdotocantins.to.leg.br
Documento publicado digitalmente por PRESIDêNCIA em 18/08/2025 às 17:37:59.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fad67158c487603c29550c984e2c35fe.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://colinas.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 1943.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
AUGUSTO AGRA BORBOREMA JUNIOR:03034519478 em 18/08/2025 17:38:10