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CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS |
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Projeto de Lei 050/2025
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| Proponente: Ver. Gildeon Morais | "Dispõe sobre a regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados ou em desuso dos postes instalados em vias públicas do Município de Colinas do Tocantins e dá outras providências." | ||||
Encaminhe à Assessoria Juridica para emissão de parecer prévio.
Colinas do Tocantins, 18 de Agosto de 2025.
AUGUSTO AGRA BORBOREMA JUNIOR
Presidente
Av. Tenente Siqueira Campos, 890 - Centro - CEP: 77760-000
www.colinasdotocantins.to.leg.br
Documento publicado digitalmente por PRESIDêNCIA em 18/08/2025 às 15:31:33.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 61bc6fbe6ca0e59dffe9026f02df7ba5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://colinas.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 1899.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
AUGUSTO AGRA BORBOREMA JUNIOR:03034519478 em 18/08/2025 15:31:47