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CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS |
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Indicação 189/2025
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Proponente: Ver.ª Naiara Miranda | "Solicita a limpeza dos terrenos não edificados na Rua Antônio Eduardo da Silva, Setor Santa Maria, em resposta aos pedidos dos moradores, que relatam a presença excessiva de mato, acúmulo de lixo e até de animais mortos. Ressalta-se, ainda, que os residentes tiveram, em algumas ocasiões, que arcar com despesas para a contratação de trator a fim de realizar a limpeza necessária." |
Considerando a necessidade de atendimento aos pedidos dos moradores do Setor Santa Maria, nesta municipalidade, a Vereadora que esta subscreve apresenta indicação ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a realização de limpeza dos terrenos não edificados localizados na Rua Antônio Eduardo da Silva, haja vista a presença excessiva de mato, acúmulo de lixo e o surgimento de animais mortos, ocasionando transtornos à população local. Ressalta-se que, em algumas ocasiões, os próprios residentes tiveram de arcar com despesas para contratação de trator a fim de promoverem a limpeza necessária, evidenciando a urgência da medida.
A presente indicação visa resguardar a saúde pública, a segurança e o bem-estar dos munícipes residentes no Setor Santa Maria, em especial na Rua Antônio Eduardo da Silva. O acúmulo de mato e resíduos sólidos em terrenos não edificados favorece a proliferação de vetores de doenças, como insetos e roedores, além de acarretar riscos à segurança, decorrentes da diminuição da visibilidade e do aumento da possibilidade de ações ilícitas.
Ademais, a presença de animais mortos e lixo exposto agrava o risco de contaminação e prejudica o meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores. O relato de que os próprios residentes, diante da omissão, foram obrigados a custear serviços de limpeza com recursos próprios demonstra a necessidade de interveniência imediata do Poder Público, sob pena de perpetuar situação de injustiça social e negligência administrativa.
Diante do exposto, solicita-se a especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento da presente indicação, de modo a assegurar a salubridade, a ordem urbana e o respeito à dignidade dos cidadãos residentes naquela localidade.
Colinas do Tocantins, 08 de Agosto de 2025.
Naiara Miranda
Vereadora
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
NAIARA DE AQUINO MIRANDA BEZERRA SOUZA:04149751110 em 08/08/2025 13:28:34