A presente indicação solicita, de forma oficial, a disponibilização de transporte escolar para atender os estudantes residentes no Setor Estrela do Norte, no município de Colinas do Tocantins.

JUSTIFICATIVA

A solicitação de transporte escolar para o Setor Estrela do Norte visa garantir o acesso igualitário à educação para todos os estudantes daquela localidade, cumprindo o dever constitucional do Poder Público de propiciar meios para o efetivo exercício do direito à educação.

Atualmente, os alunos residentes no referido setor enfrentam dificuldades em deslocar-se até as unidades de ensino, o que pode culminar em altas taxas de absenteísmo e evasão escolar. Considerando as distâncias percorridas, a ausência de transporte adequado compromete a segurança e o rendimento escolar dos estudantes, além de impactar negativamente o desenvolvimento social e educacional da comunidade.

Diante desse cenário, a presente indicação se justifica pelos seguintes pontos:

1. Garantia do direito constitucional à educação: O transporte escolar é fundamental para assegurar o acesso universal à escola, conforme previsto na Constituição Federal.
2. Promoção da igualdade de oportunidades: A medida visa reduzir disparidades entre estudantes residentes em diferentes regiões do município.
3. Segurança e bem-estar dos estudantes: O deslocamento seguro contribui para a integridade física e psicológica dos educandos.
4. Incentivo à permanência escolar: A oferta de transporte pode diminuir índices de evasão e melhorar o rendimento acadêmico.

Diante do exposto, solicita-se a sensibilidade e o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa, bem como o pronto atendimento do Poder Executivo Municipal, para que seja atendida esta importante demanda da comunidade.

Colinas do Tocantins, 29 de Julho de 2025.

 

Ver.ª Naiara Miranda
Vereadora

   

Av. Tenente Siqueira Campos, 890 - Centro - CEP: 77760-000
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