PARECER DA Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei N.º 039/2025
Ver.ª Naiara Miranda

"Autoriza a aplicação domiciliar de vacinas em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando oferecer maior conforto e bem-estar, bem como evitar transtornos decorrentes da exposição a ambientes públicos movimentados e barulhentos, minimizando o estresse tanto para as crianças quanto para seus familiares ou responsáveis."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Gildeon Morais (Republicanos) - favorável;
Ver. Lazim do Diógenes (PDT) - favorável;
Ver. Edmilson Bolota (União Brasil) - favorável;

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 30 de Junho de 2025.

   
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Documento publicado digitalmente por PALOMA em 30/06/2025 às 16:56:31.
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