PARECER DA Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Projeto de Resolução N.º 004/2025
Poder Legislativo

"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, e dá outras providências."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Gildeon Morais (Republicanos) - favorável;
Ver. Lazim do Diógenes (PDT) - favorável;
Ver. Edmilson Bolota (União Brasil) - favorável;

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 25 de Junho de 2025.

   
Av. Tenente Siqueira Campos, 890 - Centro - CEP: 77760-000
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Documento publicado digitalmente por PALOMA em 25/06/2025 às 15:07:10.
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