LEI 2043/2025 - Lei Ordinária - PL 43/2025 “Institui o Fundo Municipal do Idoso – FMI de Colinas do Tocantins e dá outras providências”.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2025