PL 043/2025 - “Institui o Fundo Municipal do Idoso – FMI de Colinas do Tocantins e dá outras providências”.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2025
O Projeto de Lei nº 43/2025, proposto pelo Poder Executivo de Colinas do Tocantins, institui o Fundo Municipal do Idoso (FMI). Este fundo visa captar, repassar e aplicar recursos para programas e ações em benefício dos idosos na cidade, garantindo proteção e promoção dos seus direitos. A gestão estará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fiscalização do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, assegurando transparência e participação social.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/06/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 23/06/2025 | Documento Anexado Fundo Municipal do Idoso – FMI de Colinas do Tocantins e dá outras providências | Download |
| 24/06/2025 | Autuado e Protocolado em: 24/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 25/06/2025 | Documento Anexado LEI N. 1069 | Download |
| 30/06/2025 | Despacho |
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| 30/06/2025 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 30/06/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica |
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| 30/06/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 30/06/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/06/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário Encaminha para as Comissões em: 30/06/2025 | |
| 01/07/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 01/07/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 01/07/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 01/07/2025 | |
| 01/07/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 01/07/2025 | |
| 01/07/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 01/07/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 02/07/2025 | Autógrafo | Download |
| 02/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | |
| 01/07/2025 | Aprovado em 1ª Turno Unanimidade dos votos presentes | |
| 01/07/2025 | Aprovado em 2ª Turno Unanimidade dos votos presentes | |
| 07/07/2025 | Documento Anexado OFÍCIO N. 69 | Download |
| 09/07/2025 | Sancionado por Poder Executivo em: 09/07/2025 | Ver Tramitação |
| 09/07/2025 | Arquivado |